Fux vota para absolver Augusto Heleno por todos os cinco crimes
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Fux vota para absolver Bolsonaro no julgamento da trama golpista; placar está em 2 a 1 pela condenação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da chamada trama golpista.
Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos de Fux
Ao justificar seu voto, Fux destacou fragilidades na acusação em relação a Heleno.
Segundo ele, um dos pontos usados pela acusação — a agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações atribuídas ao general — não permite concluir pela prática de crime.
“Com uma sugestão para que o Ministério da Justiça solicitasse à AGU um parecer encarado de urgência sobre a legalidade de uma ordem judicial. A propósito, não demonstrou detalhadamente a defesa, a Polícia Federal, segundo a defesa, alterou a ordem das páginas da caderneta a fim de sugerir inventivamente a evolução de uma associação linear, quando na realidade essas ordenações se colocavam separadas por 100 páginas”, disse Fux.
O ministro afirmou que a prova material não sustenta a acusação de que Heleno integrava um núcleo de execução de um plano golpista.
Situação no julgamento
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito alguns dos réus, como Mauro Cid e Braga Netto (3 votos a 0 até agora).
No caso de Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio e Augusto Heleno, Fux pediu absolvição em todos os cinco crimes, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação.
Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
O que dizem PGR e defesa
Augusto Heleno durante interrogatório na Primeira Turma do STF
Foto: Ton Molina/STF
Segundo a acusação, Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática. A PGR cita como indício uma agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista.
Já a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nega que Heleno tivesse conhecimento de plano golpista e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais.
Os advogados dizem ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida. Por isso, não poderia ser responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.
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