Em meio a divergências, Fachin cancela reunião sobre código de ética no Supremo
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Fachin adia reunião para discutir código de ética
Em meio a divergências no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu adiar uma reunião sobre código de ética na Corte.
O comunicado do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi transmitido aos demais integrantes da Corte. Ele adiou a reunião do dia 12 de fevereiro, anunciada na segunda-feira (2), dia de abertura dos trabalhos do Judiciário. Fachin afirmou que, antes, é preciso amadurecer bem a ideia e debater o tema com a presença de todos os ministros - o que deve acontecer somente depois do carnaval.
A elaboração de um código de ética provocou uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu prudência e um debate amplo sobre o tema. A OAB enviou uma carta a Fachin e à relatora da proposta, Cármen Lúcia. No documento, a direção nacional da OAB reconheceu a relevância do tema, "especialmente no que se refere a mecanismos que previnam conflitos de interesse, fortaleçam padrões de integridade pública e incrementem a legitimidade institucional junto à sociedade". Mas ressaltou que "não se deve confundir apoio ao debate com endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas", e que é preciso "prudência, método e consistência, para que o resultado não se converta em medida meramente reativa a conjunturas, nem em solução simbólica de curto prazo".
Na semana passada, uma comissão da OAB de São Paulo enviou para o ministro Fachin uma proposta pronta de código de conduta. Entre os itens, sugeriu que ministros:
sejam proibidos de participar de julgamentos nos quais tenham parentesco até terceiro grau ou amizade íntima com qualquer das partes ou advogados;
sejam autorizados a participar de seminários, congressos e eventos jurídicos, mas só quando os organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão no Supremo;
e a receber remuneração por esses eventos - os valores deveriam ser informados à presidência do STF para tornar os dados públicos.
Em meio a divergências, Fachin cancela reunião sobre código de ética no Supremo
Jornal Nacional/ Reprodução
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2025, o ministro Edson Fachin tem tratado o código de ética como prioridade e usa o exemplo de países como a Alemanha para a criação de regras. De 2017 para cá, magistrados alemães precisam obedecer a uma rígida cartilha. O primeiro artigo diz:
“Juízas e juízes devem se comportar, dentro e fora de suas funções, de modo a não prejudicar o prestígio do tribunal, a dignidade do cargo e a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.
O código alemão autoriza que juízes recebam presentes e benefícios, desde que isso não gere dúvidas sobre a independência deles. Os magistrados também são autorizados a receber por palestras, eventos e publicações, contanto que não prejudiquem o prestígio do tribunal nem coloquem em dúvida a independência e a imparcialidade da Justiça; e todos os rendimentos são divulgados.
Em Brasília, a ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, já anunciou que vai apresentar dez regras específicas para a conduta de juízes eleitorais. Entre as regras, a divulgação das agendas e o cuidado com declarações públicas.
Em meio às discussões sobre o código de ética, o presidente Lula defendeu nesta quinta-feira (5), em entrevista ao UOL, que é preciso estabelecer mandatos para os ministros do Supremo:
“Eu acho que tudo, tudo precisa mudar. E nada, nada, nada, nada, sabe, está livre de mudanças. Eu acho que nós precisamos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Ou seja, não é justo. É muito tempo. Então, eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro, ou com o julgamento do 8 de janeiro”.
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